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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 16:46
Pobreza é condição para deficiente receber benefício assistencial, define Turma Recursal
O benefício assistencial para pessoas com deficiência só pode ser concedido se for comprovado critério de miserabilidade.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 16:17
Indústria metalúrgica não terá de pagar contribuição sindical de acordo coletivo
Na ação originária, a metalúrgica foi condenada a pagar encargo assistencial sobre "participação sindical nas negociações coletivas"
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:45
Condenado motorista que, na contramão, bateu em 2 motos e matou os pilotos
A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade, mais dois salários mínimos para entidade assistencial.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 18:19
TST invalida cláusula coletiva de desconto de contribuição a não sindicalizados
As cláusulas normativas que estendam a trabalhadores não sindicalizados o desconto de contribuição assistencial confederativa são nulas de pleno direito.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 14:08
Tribunal Pleno decide: tutela inibitória pode ter efeitos projetados para o futuro
Na ação, o MPT pediu a declaração de nulidade das cláusulas convencionais que previam desconto assistencial.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 17:01
Mantida a decisão que concedeu benefício assistencial a criança com HIV
Consta dos autos que a perícia médica concluiu que a apelada, uma criança de cinco anos, estudante, estaria incapacitada total e permanente diante do diagnóstico de HIV e destruição dos linfócitos.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 12:04
Plano de saúde não é obrigado a incluir inseminação artificial em cobertura assistencial
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 11:52
Reconhecida repercussão geral de processo sobre pagamento de benefício assistencial a estrangeiro
O Plenário Virtual do STF reconheceu repercussão geral ao Recurso Extraordinário, em que se discute o direito de estrangeiro residente no país, que não tenha meios para prover sua existência ou de tê-la provida pela família
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Pedido de Uniformização Nacional. Previdenciário. Benefício assistencial. Art. 34 do Estatuto do Idoso.
, deu provimento ao recurso inominado interposto pelo INSS para julgar improcedente ação em que se pretendia a concessão de benefício assistencial.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2009 - 13:19
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 16:21
Cabe ao juiz avaliar se padrasto é considerado membro da família, para concessão de benefício assistencial
O padrasto, quando companheiro da mãe do requerente, pode ou não vir a ser considerado como membro da família, dependendo do caso concreto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Benefício assistencial. Deficiente que mora com a mãe também deficiente. Sustento proveniente de familiares.
É devido o benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência, incapacitada para a vida
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 16:22
A contribuição assistencial e os impactos da discussão para o RH
Por José Garcia Cuesta Junior.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 16:18
Mudança de entendimento pelo STF no repasse da contribuição assistencial e os impactos para as empresas
Por Luara Rezende e Mariana Saroa de Souza.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Maio de 2023 - 12:20
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 18:42
TRF4 fixa prazo para INSS concluir análise de concessão de benefício assistencial
Por Marcos Roberto Hasse.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Maio de 2015 - 11:03
Contribuição assistencial. Ausência de prova de filiação e de autorização de descontos
descontados a título de contribuições confederativa e assistencial
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 13:30
Doença que não gera incapacidade para o trabalho não justifica recebimento de amparo assistencial
Laudo pericial concluiu que a autora ?não possui incapacidade para o exercício de atividades laborativas?, ou seja, que ela está apta a trabalhar, apesar da enfermidade
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 12:45
MPF/SP ao INSS concessão de benefício assistencial a idosa de nacionalidade indeterminada
Legitimidade do MPF para atuar nesse caso se deve em razão de se tratar de idosa em situação de grave risco
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 17:58
12ª Turma: indevido desconto de contribuição assistencial de trabalhador não sindicalizado
deve ser cobrada contribuição assistencial dos trabalhadores não sindicalizados, c